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De acordo com a Lei n.º 93/2021, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, este portal tem como intuito possibilitar a denúncia de qualquer infração de forma anónima.

O preenchimento do campo de email é opcional e será apenas usado para o envio do código de acesso e de um link para que possa verificar o estado do processo referente à sua denúncia.

Ainda que opte por não preencher o campo de email, o link para verificação do estado do processo ser-lhe-á apresentado nesta página, após a submissão da sua denúncia. Através do referido link poderá consultar informação relativa ao seguimento da sua denúncia, nos termos previstos no artigo 11.º da Lei n.º 93/2021.

Caso se identifique, ou apresente informação que permita a sua identificação, a informação será tratada de forma estritamente confidencial e será de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber e/ou dar seguimento à denúncia.

No caso de serem incluídos na denúncia quaisquer dados pessoais manifestamente irrelevantes para o tratamento da denúncia, serão imediatamente apagados.

Para mais informação sobre o tratamento de dados pessoais pela Cofidis, poderá consultar a nossa Política de Proteção de Dados.